⚠️ Aviso: este é um rascunho inicial, redigido sem revisão jurídica. Recomendamos revisão por advogado antes de publicar.
Política de Privacidade — StreamPass
Esta Política de Privacidade explica como o StreamPass (streampass.com.br), operado por [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER], CNPJ [CNPJ A PREENCHER] ("StreamPass", controlador dos dados), coleta, usa e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
1. Quais dados coletamos
Dados de cadastro
Nome e e-mail informados por você ao criar sua conta.
Dados da plataforma de streaming conectada (OAuth)
Ao conectar sua conta da Kick (ou, futuramente, Twitch) via OAuth, recebemos apenas as informações que a plataforma autoriza compartilhar — normalmente nome de usuário/canal e identificador público do canal. Não temos acesso à sua senha da Kick ou da Twitch em nenhuma hipótese — a autenticação é feita direto no site da plataforma, e o StreamPass nunca vê nem armazena essa senha.
Dados de uso
Tempo com o app aberto assistindo a grade, reservas de vitrine feitas, participação em sorteios e saldo de moeda.
Dados técnicos
Endereço IP, versão do aplicativo instalado e sistema operacional usado.
Dados de pagamento
Assinantes do plano pago têm o pagamento processado diretamente pelo Mercado Pago. O StreamPass não armazena número de cartão de crédito nem outros dados sensíveis de pagamento — recebemos apenas a confirmação de que o pagamento foi aprovado ou recusado.
2. Para que usamos cada dado, e com base em quê (LGPD)
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Criar e gerenciar sua conta, contato sobre o serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conta conectada via OAuth | Identificar seu canal na rede e exibir sua live na vitrine | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Tempo de uso, reservas, saldo | Calcular moeda, processar reservas de vitrine, sorteios | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados técnicos (IP, versão, sistema) | Segurança, prevenção de fraude/farm, suporte técnico | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados de pagamento (via Mercado Pago) | Cobrança do plano pago | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| E-mail para comunicações de produto | Avisos sobre o serviço, mudanças de termos | Legítimo interesse (art. 7º, IX) ou consentimento, quando aplicável |
3. Com quem compartilhamos dados
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas o necessário para operar o serviço:
- Mercado Pago — processa a cobrança do plano pago. Recebe os dados necessários para o pagamento; o StreamPass não vê nem guarda dado de cartão.
- Provedor de infraestrutura (hospedagem/servidor) — hospeda a plataforma e os dados.
- Provedor de e-mail — envia comunicações da conta (confirmação de cadastro, avisos, etc.).
Cada um desses terceiros trata os dados apenas para prestar o serviço contratado pelo StreamPass, e não para fins próprios.
4. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta, removemos os dados de cadastro e uso associados, exceto quando a lei exigir retenção por período específico (por exemplo, registros fiscais de pagamento). [PRAZO EXATO DE RETENÇÃO PÓS-EXCLUSÃO A DEFINIR PELO DONO]
5. Seus direitos (art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar e acessar quais dados temos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Excluir seus dados pessoais (junto com o encerramento da conta).
- Solicitar portabilidade dos seus dados para outro fornecedor.
- Revogar consentimento, quando o tratamento depender dele.
Como exercer: envie um pedido para [E-MAIL DE CONTATO/DPO A PREENCHER]. Vamos confirmar o recebimento e tratar o pedido conforme os prazos da LGPD.
6. Cookies no site
O site streampass.com.br usa cookies para funcionamento básico (login, preferências) e, quando aplicável, para métricas de uso do site. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. [DETALHAR FERRAMENTA DE ANALYTICS/COOKIES, SE HOUVER, A PREENCHER]
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes — se algo relevante acontecer, seguimos os deveres de notificação previstos na LGPD.
8. Transferência internacional de dados
Os servidores que hospedam o StreamPass ficam nos Estados Unidos. Isso significa que seus dados são transferidos e armazenados fora do Brasil. Essa transferência é feita com base no [MECANISMO LEGAL A CONFIRMAR — ex.: cláusulas contratuais padrão ou garantia equivalente exigida pelo art. 33 da LGPD], visando manter o mesmo nível de proteção previsto na legislação brasileira.
9. Contato do controlador
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas para:
- Controlador: [RAZÃO SOCIAL A PREENCHER]
- E-mail: [E-MAIL DE CONTATO A PREENCHER]
- Encarregado de Dados (DPO): [NOME/CONTATO DO ENCARREGADO A PREENCHER]
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Mudanças relevantes serão avisadas na plataforma ou por e-mail antes de entrarem em vigor.
Vigência a partir de: [DATA A PREENCHER]